Reforma do setor elétrico deve ser feita por MP e sair em 15 dias, diz ministro Alexandre Silveira
Proposta inclui abertura do mercado livre, tarifa social ampliada e revisão de subsídios
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo deve apresentar em até 15 dias uma medida provisória com a proposta de reforma do setor elétrico. A iniciativa prevê a abertura total do mercado livre de energia até 2028, ampliação da Tarifa Social e redistribuição de custos setoriais.
A proposta foi discutida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (2). Segundo Silveira, a escolha por uma MP visa acelerar a tramitação do projeto.
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Entre os pontos previstos está a isenção da conta de luz para 60 milhões de brasileiros com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. A reforma também propõe o reequilíbrio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e novos critérios para enquadrar grandes consumidores como autoprodutores, exigindo ao menos 30 megawatts (MW) contratados.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defende que a proposta seja aproveitada para revisar subsídios e tornar a tarifa social mais eficiente, com o objetivo de reduzir o custo da energia para todos os consumidores.