Sete meses após anúncio, Marina Silva afirma que criação da Autoridade Climática está em finalização

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (5) que a criação da Autoridade Climática, anunciada pelo governo federal há sete meses, está em fase de "finalização" — sem apontar uma possível data para início da atuação. A implementação deste cargo foi uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.

Como mostrou o Globo, a pauta segue travada em debates internos dentro do governo e não tem previsão de sair do papel. O principal ponto do ime é o seu formato e se haverá vinculação a alguma pasta ou se será independente.

Não há expectativa, neste momento, de que a ideia seja colocada de pé até novembro, quando o Brasil sedia a conferência Mundial do Clima, a COP30.

— É um debate que está sendo coordenado pela Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração Regional participam mais diretamente [das discussões] e estamos fazendo a finalização — disse a ministra em entrevista ao programa "Bom dia, Ministra", transmitido pelo CanlGov.

O tema é tratado como prioridade no Ministério do Meio Ambiente, que se debruça nos debates técnicos capazes de viabilizar a criação da estrutura. Apesar dos esforços, muitas lacunas ainda não foram preenchidas para abrir o caminho para a sua criação oficial. Na entrevista, a ministra cita "implicações" que dificultam a implementação da proposta.

— Você tem que decretar emergência climática de forma permanente nos mais de 1.000 municípios que são vulneráveis. E isso tem desdobramentos. Por exemplo, com as seguradoras. Já é complexo, hoje, quando você tem que decretar emergência em situações específicas. Imagine o que é emergência permanente. Como é que essas coisas vão se cruzar a partir desse novo marco regulatório? — afirmou Marina. — Não é um processo fácil, porque, talvez, seja a 1ª vez que a ideia de um marco regulatório acompanhado de ações efetivas esteja sendo proposta.

A ideia da Autoridade Climática é que ela seja capaz de se antecipar às tragédias climáticas e preparar a localidade para o estado de calamidade antes que ele ocorra. Isso significa uma mudança em toda a lógica de funcionamento atual do poder público.

Se há uma previsão de chuvas intensas em um determinado município, a Autoridade Climática, por exemplo, seria capaz de se antecipar à tragédia e já realizar o envio de cestas básicas, ajuda médica, humanitária e até de recursos.

Os aliados da ministra Marina Silva argumentam que hoje isso tudo só pode acontecer após a catástrofe climática, quando o estado ou município am a ter autorização de decretar estado de calamidade pública e ter o aos variados tipos de auxílio.

As dificuldades, porém, são justamente a transformação da burocracia. Ou seja, definir o modelo que será capaz de mudar essa lógica de funcionamento.

Ainda não há entendimento sobre as mudanças do ordenamento legal e o acionamento de uma operação que envolve mais de uma estrutura do governo federal.

De um lado, a Casa Civil é contra deixar o órgão sob o Ministério do Meio Ambiente. A equipe de Marina, por sua vez, entende que não faz sentido a Autoridade ficar subordinada à Casa Civil ou à Presidência da República.

Procuradas, as duas pastas não se manifestaram.

Pressão política
Como mostrou O Globo, a ministra vem sendo alvo de insatisfação no Congresso, o que ficou evidente em conversa de Lula com parlamentares e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Há duas semanas, congressistas se queixaram ao presidente de que ministra age com “teimosia” e “ideologia” ao lidar com projetos como rodovias na região amazônica e a prospecção de petróleo na Margem Equatorial, área costeira que vai do Amapá — estado do presidente do Senado — ao Rio Grande do Norte e é classificada pela Petrobras como a nova fronteira de exploração do país.