Trama golpista: defesas de acusados do 'núcleo 4' argumentam que denúncia da PGR não individualizou

Advogados de acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o "núcleo 4" da trama golpista — conhecido como "núcleo da desinformação"— argumentaram, durente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a denúncia não individualizou condutas atribuídas a seus clientes.

O grupo é suspeito de atuar com táticas de desinformação, desacreditando o sistema eleitoral e atacando autoridades com o propósito de impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do governo Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma analisa se recebe a denúncia em relação ao núcleo que seria responsável pela desinformação, formado por sete pessoas, segundo a PGR. Entre eles, o ex-major do Exército Ailton Barros, o sargento Giancarlo Rodrigues e policial federal Marcelo Bormevet.

Os advogados, na maioria dos casos, insistiram que a denúncia da PGR não apontou uma individualização das condutas de cada um dos acusados.

Para embasar essa linha argumentativa, os defensores dizem que a Procuradoria não especificou na denúncia o que exatamente os acusados fizeram, e apontam que há uma extensão de vínculos para que se pudesse imputar a participação de todos em uma organização criminosa – crime pelo qual todos são denunciados.

Representando o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o advogado Zoser Hardman de Araujo afirmou haver excesso acusatório na denúncia, com a tentativa de responsabilização do militar por ato de terceiros, sem a descrição individual da conduta. Segundo ele, as investigações foram baseadas em postagens na internet que induziram a PGR a erro.

— Não podemos dar tratamento diferenciado a personagens que se encontram na mesma situação fática. Éder Balbino fez exatamente a mesma coisa, foi investigado e indiciado, mas não foi, corretamente, denunciado. A situação fática é a mesma, mas um é denunciado e outro não é — disse.

Representando o militar reformado Aílton Barros, a defensora pública Érica Hartmann foi a primeira a levantar a questão da "não individualização mínima da conduta" por parte da PGR. Segundo ela, Aílton, que é acusado de coordenar ações e incitar militares a participar de atividades golpistas, não aparece mencionado nem no plano "Punhal verde e amarelo", nem no plano "Luneta" e não tem relação com o grupo conhecido como "kids pretos" e, por isso, não poderia ter influência sobre outros militares.

O STF já aceitou a denúncia contra oito pessoas apontadas pela Procuradoria-Geral da República como parte do "núcleo crucial" da suposta organização criminosa, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e contra seis pessoas que fariam parte do grupo que "gerenciava" as ações, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.